1. Glossário e Definições
- Dado Pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Inclui, mas não se limita a, nome, endereço, e-mail, número de telefone, CPF e dados de cartão de crédito.
- Dado Não Pessoal: Informações que não se relacionam diretamente com uma pessoa e não podem ser usadas para identificá-la. Isso pode incluir, mas não se limita a, dados agregados, informações anônimas e outras informações que não revelam a identidade do usuário.
- Tratamento de Dados Pessoais: Refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.
- Controlador de Dados Pessoais: O PartiuRolê atua como controlador de dados pessoais, sendo responsável por determinar os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais dos usuários.
- Operador de Dados Pessoais: Terceiros que processam dados pessoais em nome do PartiuRolê, como provedores de serviços de pagamento e autenticação.
- Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, usados para coletar informações sobre a interação com o site ou aplicativo, como páginas visitadas e preferências.
- Plataforma PartiuRolê: Refere-se ao aplicativo e site do PartiuRolê, por meio dos quais os usuários podem comprar e vender ingressos para eventos, além de gerenciar suas contas e preferências.
- Consumidor: Refere-se às pessoas que adquirem ingressos para os eventos ou conteúdos criados pelas Produtoras.
- Produtora: Refere-se às pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos ou conteúdos próprios através da Plataforma PartiuRolê e os divulgam para Consumidores.
- Usuário: utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Produtoras, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma PartiuRolê.
- Titular do ingresso: Refere-se à pessoa que utilizará o ingresso ou o conteúdo, vinculando o nome e o endereço eletrônico.
2. Obtenção de Informações Pessoais e Não Pessoais
Conforme estabelecido pela Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Plataforma PartiuRolê assume diferentes papéis no tratamento de dados pessoais. Em determinadas situações, atua como controladora de dados pessoais (por exemplo, na sugestão de eventos na Plataforma PartiuRolê), enquanto em outras ocasiões, desempenha a função de operadora de dados pessoais (como no armazenamento de informações pessoais obtidas através do formulário personalizado do organizador do evento). A função específica exercida pelo PartiuRolê varia conforme as circunstâncias e o contexto específico.
2.1. Coleta de Dados Pessoais: O PartiuRolê coleta dados pessoais dos usuários para fornecer e melhorar seus serviços. Isso inclui, mas não se limita a:
- Durante o Cadastro: Nome, e-mail, senha e, se aplicável, informações de mídia social para autenticação.
- Ao Comprar Ingressos: Dados do cartão de crédito, endereço para cobrança, documentos de identificação e informações do titular do ingresso.
- Durante a Criação de Eventos: Detalhes da Produtora do evento, como nome, e-mail e informações bancárias para transações financeiras. Detalhes dos membros da Produtora, como nome, e-mail e documentos de identificação.
2.2. Coleta de Dados Não Pessoais: A plataforma também coleta dados não pessoais que incluem, mas não estão limitados a, informações de uso do aplicativo, dados de desempenho, preferências de aplicativo e informações gerais de interação com a plataforma.
2.3. Uso de Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego, recomendar Eventos e oferecer publicidade personalizada. Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.
2.4. Dados de Terceiros: Podemos receber informações de terceiros, como parceiros de negócios e prestadores de serviços, que complementam os dados pessoais fornecidos pelos usuários para melhorar nossos serviços.
2.5. Consentimento e Alteração de Dados: O usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o uso de seus dados pessoais a qualquer momento. As solicitações podem ser enviadas para nosso canal de atendimento ao usuário: contato@partiurole.app.
3. Utilização das Informações Pessoais
O PartiuRolê utiliza as informações pessoais coletadas dos usuários com o objetivo principal de fornecer e melhorar os serviços oferecidos na plataforma. As informações pessoais são usadas nas seguintes situações:
3.1. Gerenciamento de Contas e Serviços: Utilizamos dados pessoais para gerenciar contas de usuários, processar transações, fornecer suporte ao cliente e comunicar informações importantes relativas à conta e aos serviços.
3.2. Melhoria dos Serviços: As informações coletadas ajudam a entender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo aprimorar a funcionalidade, a usabilidade e a eficiência dos serviços oferecidos.
3.3. Comunicação com o Usuário: Utilizamos as informações de contato para enviar comunicações relacionadas aos serviços, como confirmações de compra, atualizações de eventos e notificações importantes.
3.4. Marketing e Promoções: Com o consentimento do usuário, podemos usar dados pessoais para enviar informações sobre ofertas, promoções e novidades relacionadas ao PartiuRolê e a eventos específicos.
3.5. Segurança e Prevenção de Fraudes: Os dados são utilizados para proteger os usuários e a plataforma contra atividades fraudulentas, garantindo a segurança das transações e dos dados pessoais.
3.6. Análise e Pesquisa: Usamos informações agregadas e anônimas para realizar análises de mercado e pesquisas para melhorar nossa compreensão do setor de eventos e aprimorar nossa oferta de serviços.
3.7. Cumprimento Legal: Em alguns casos, podemos ser obrigados a usar ou divulgar informações pessoais para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
4. Utilização dos Dados Pessoais pelas Produtoras
As Produtoras de eventos que utilizam a plataforma PartiuRolê também têm acesso a certos dados pessoais dos usuários, especialmente no contexto de organização e gestão de eventos. O uso desses dados pelas Produtoras é regido pelas seguintes diretrizes:
4.1. Acesso e Uso dos Dados: Produtoras têm acesso a informações pessoais dos participantes de seus eventos, como nome, contato e detalhes da compra de ingressos. Esses dados são usados exclusivamente para fins de organização do evento, como controle de acesso, comunicação com os participantes e planejamento logístico.
4.2. Responsabilidade das Produtoras: As Produtoras são responsáveis pelo uso adequado dos dados pessoais dos participantes. Eles devem usar essas informações apenas para os propósitos relacionados ao evento e de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
4.3. Segurança dos Dados: As Produtoras são responsáveis por proteger os dados pessoais dos participantes contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação. Eles devem implementar medidas de segurança adequadas para proteger essas informações.
4.4. Comunicação Direta com Participantes: As Produtoras podem usar os dados de contato fornecidos para comunicar-se diretamente com os participantes sobre informações relevantes ao evento.
4.5. Restrições de Uso: As Produtoras não estão autorizadas a usar os dados pessoais dos participantes para finalidades não relacionadas ao evento específico, a menos que tenham obtido consentimento explícito dos participantes para tais usos.
5. Compartilhamento de Informações Pessoais
O PartiuRolê adota práticas responsáveis no compartilhamento de informações pessoais, respeitando a privacidade dos usuários e cumprindo com a legislação aplicável. O compartilhamento de dados ocorre nas seguintes circunstâncias:
5.1. Com Produtoras de Eventos: As informações pessoais dos participantes são compartilhadas com os Produtoras dos eventos para os quais os ingressos são adquiridos. Isso inclui nome, contato e detalhes da compra. As Produtoras utilizam esses dados exclusivamente para fins de gerenciamento do evento.
5.2. Prestadores de Serviço e Parceiros: Compartilhamos informações com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma, como processamento de pagamentos, análise de dados, marketing e serviços de nuvem. Estes prestadores são obrigados a proteger os dados e não os utilizam para nenhum outro propósito.
5.3. Transações Legais e de Negócios: Em casos de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, as informações pessoais podem ser transferidas como parte dos ativos comerciais.
5.4. Requisitos Legais e Cumprimento da Lei: Podemos divulgar informações pessoais se for legalmente exigido ou se acreditarmos de boa-fé que tal ação é necessária para cumprir com a lei, proteger e defender nossos direitos ou prevenir atividade fraudulenta ou mal-intencionada.
5.5. Consentimento do Usuário: Em situações que exigem o compartilhamento de informações pessoais além das descritas acima, solicitaremos o consentimento explícito do usuário antes de compartilhar seus dados.
6. Armazenamento de Informações Pessoais
O PartiuRolê implementa medidas rigorosas para garantir a segurança e a integridade das informações pessoais dos usuários:
6.1. Segurança dos Dados: Adotamos padrões de segurança robustos para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia, firewalls e medidas de segurança física.
6.2. Local de Armazenamento: As informações pessoais são armazenadas em servidores seguros, localizados em data centers que cumprem rigorosos padrões de segurança e privacidade.
6.3. Retenção de Dados: Mantemos as informações pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e conforme exigido por lei. Após esse período, as informações são anonimizadas ou destruídas de forma segura.
6.4. Transferências Internacionais: Quando as informações são transferidas para outros países, asseguramos que medidas adequadas de proteção estejam em vigor para manter a segurança dos dados, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
6.5. Acesso e Controle do Usuário: Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento. Para isso, podem entrar em contato através do e-mail contato@partiurole.app.
7. Transferência Internacional de Dados
PartiuRolê entende a importância da proteção de dados pessoais e adota medidas rigorosas para garantir a segurança e confidencialidade das informações coletadas. Em determinadas circunstâncias, pode ser necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil.
- Motivos da Transferência: A transferência internacional de dados pode ocorrer por vários motivos, incluindo, mas não se limitando a, armazenamento em servidores localizados no exterior, utilização de serviços de terceiros que operam globalmente, ou necessidades operacionais do PartiuRolê.
- Padrões de Segurança: Garantimos que todas as transferências internacionais de dados estão em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e são realizadas com o mais alto nível de segurança e confidencialidade. Utilizamos cláusulas contratuais padrão, certificações e mecanismos de segurança adequados.
- Consentimento do Usuário: Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com a transferência internacional de seus dados pessoais.
8. Direitos dos Usuários
Conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis, os usuários do PartiuRolê possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso aos Dados: Os usuários têm o direito de solicitar e receber uma cópia das informações pessoais que possuímos sobre eles.
- Correção de Dados: Os usuários podem solicitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão de Dados: Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais de nossos registros, sujeito às limitações legais e operacionais.
- Portabilidade dos Dados: Quando aplicável, os usuários podem solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
- Oposição ao Processamento: Os usuários têm o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais em certas circunstâncias.
- Revogação do Consentimento: Os usuários podem revogar o consentimento para o processamento de seus dados a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento realizado com base no consentimento prévio.
Para exercer esses direitos, os usuários devem entrar em contato com o PartiuRolê através do e-mail contato@partiurole.app. Responderemos a todas as solicitações de acordo com as leis aplicáveis.